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Rogério Oliveira
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COAD
Notícia ·
há 10 anos
"Pejotização" sob a mira da Receita Federal
Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos, mas é considerada fraude trabalhista Empresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista...
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Âmbito Jurídico
Notícia ·
há 14 anos
Resolução esclarece regras sobre aposentadoria de juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou o prazo de cinco anos, exigido por alguns tribunais de Justiça, para que magistrados possam se aposentar com os subsídios da entrância na qual se...
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Ministério Público do Estado de Pernambuco
Diário ·
há 13 anos
Página 5 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 18 de Setembro de 2013
CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e...
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